Com o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde bucal na primeiríssima infância e primeira infância, a deputada estadual Professora Bebel propõe a instituição da política estadual “Sorriso Feliz” em todo Estado de São Paulo. A proposta está contida no projeto de lei 449/2026, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, voltado a garantir o fortalecimento da atenção primária à saúde bucal, mediante ações integradas de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, educação em saúde, cuidado contínuo e articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social, universidades e demais instituições públicas ou privadas vinculadas à proteção integral da criança. 

A deputada Professora Bebel conta que a iniciativa se inspira nas experiências desenvolvidas pelo Projeto “Sorriso Feliz”, coordenado pela Faculdade de Odontologia de Araçatuba da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP, em cooperação com municípios paulistas, instituições de ensino superior e programas da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente no contexto da Política Estadual de Saúde Bucal. Segundo ela, os resultados já observados nos municípios participantes evidenciam a viabilidade técnica, científica e social de uma política pública estruturada a partir da prevenção, da atenção territorializada e do cuidado contínuo às crianças em seus próprios espaços de convivência, especialmente creches e unidades educacionais. 

A proposta parte da compreensão de que a saúde bucal infantil não constitui questão isolada ou estritamente odontológica. “Trata-se, em verdade, de dimensão indissociável do desenvolvimento humano, diretamente relacionada às condições de alimentação, aprendizagem, socialização, comunicação, autoestima, bem-estar e qualidade de vida das crianças. O acesso precoce às ações preventivas e terapêuticas em saúde bucal representa, portanto, medida de proteção integral da infância, compatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta dos direitos da criança e da universalidade do acesso à saúde. Ainda persiste, em amplos setores da sociedade, a equivocada percepção de que os agravos bucais na infância possuem relevância secundária ou meramente transitória, especialmente em razão da ideia culturalmente disseminada de que os dentes decíduos “serão substituídos futuramente”. Entretanto, a literatura científica contemporânea demonstra que a ausência de cuidados preventivos nos primeiros anos de vida repercute diretamente na saúde bucal futura da criança, potencializando agravos, desigualdades e dificuldades de acesso ao tratamento adequado”, justifica a parlamentar.

Os documentos técnicos que subsidiam a proposta apresentada pela deputada Professora Bebel revelam que a cárie dentária continua sendo um relevante problema de saúde pública, especialmente entre populações socialmente vulnerabilizadas, exigindo do Poder Público estratégias mais amplas, preventivas e territorializadas de atuação. “Portanto, a nossa proposta visa justamente fortalecer uma lógica de cuidado antecipatório, humanizado e integrado, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, da Política Nacional de Saúde Bucal, do Programa Saúde na Escola – PSE e do Marco Legal da Primeira Infância. O Projeto “Sorriso Feliz” também se destaca por incorporar metodologias contemporâneas de odontologia de mínima intervenção, baseadas em evidências científicas e voltadas à ampliação do acesso ao cuidado em saúde bucal de forma menos invasiva, mais acolhedora e socialmente eficiente. As experiências já implementadas demonstram que grande parte das necessidades odontológicas infantis pode ser resolvida diretamente no ambiente escolar, sem a necessidade de estruturas hospitalares complexas ou equipamentos de alto custo, mediante utilização de técnicas humanizadas, seguras e adequadas à infância”, conta. 

Outro aspecto de elevada relevância social, como explica a Professora Bebel, é que o atendimento realizado diretamente em creches e escolas reduz barreiras concretas de acesso enfrentadas pelas famílias trabalhadoras, sobretudo em territórios marcados por desigualdades socioeconômicas e dificuldades de acesso regular aos serviços públicos de saúde. Diante disso, a propositura busca valorizar a atuação cooperativa entre Estado, municípios, universidades, profissionais da saúde, redes educacionais e sociedade civil organizada, compreendendo que políticas públicas voltadas à infância somente alcançam efetividade quando desenvolvidas de forma intersetorial, territorializada e socialmente participativa. A previsão de mecanismos de monitoramento, avaliação e participação social, inclusive mediante eventual instituição de instância colegiada consultiva de caráter intersetorial e composição paritária entre Poder Público e sociedade civil, reforça o compromisso da proposta com a transparência, o controle social e o aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas”, completa.