agosto 19, 2022

Deputada Bebel promove audiência pública na Alesp pelo fim do confisco nas aposentadorias

A deputada estadual Professora Bebel (PT) promove nesta terça-feira, 28 de junho, audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para debater o fim do confisco salarial sobre as aposentadorias e pensões de servidores estaduais. A audiência será realizada no auditório Teotônio Vilela, a partir das 15 horas e visa, além de debater os projetos que tramitam na Casa, assim como estratégias para que sejam votados.

    Foto divulgação

Com esta iniciativa, o objetivo da deputada Professora Bebel é de que a Mesa Diretora da Alesp paute a votação de proposituras que tratam do fim do confisco de aposentados e pensionistas. Na Casa tramitam diversos projetos com esta finalidade, entre eles o PL 450 da própria deputada, assim como o PDL 39/2020, que susta os efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo governo estadual em 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas, assim como de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, e a PEC 6/2021, também assinado por outros parlamentares. “Estas proposituras se aprovadas põe fim ao confisco dos aposentados e pensionistas. Hoje, todos os projetos contra o confisco estão em igual situação, pois nenhum deles foi ainda pautado no plenário. Se isso vier a acontecer, obviamente votarei a favor, independente de qual seja a propositura, porque vem sendo praticada no Estado de São Paulo uma grande injustiça com os servidores aposentados e pensionistas, das mais diversas áreas”, tem defendido a deputada Professora Bebel.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

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