Capri propõe projeto para regulamentar Feiras Itinerantes em Torrinha

O presidente da Câmara Municipal de Torrinha, vereador Evaldo Spigolon, conhecido como Capri (DEM), apresentou oficialmente durante a sessão ordinária da Câmara de Torrinha realizada na terça-feira (16), o Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre as feiras itinerantes intermunicipais, estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento e dá outras providências”.

O projeto proíbe por exemplo a instalação de feiras dessa natureza nos quarenta e cinco dias que antecedem datas especiais e importantes para o comércio local, como: Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e que as feiras devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, não podendo ser realizada em feriados e finais de semana, bem como que não poderão ter duração superior a cinco dias.

Capri propõe projeto para regulamentar Feiras Itinerantes em Torrinha
Capri propõe projeto para regulamentar Feiras Itinerantes em Torrinha – Foto: JR

A proposta prevê ainda outros requisitos para que as feiras possam ser instaladas na cidade.

De acordo com Capri o intuito do PL é regulamentar o tema, para que o comércio local e o município não sejam prejudicados.

“Sabemos que muitas feiras dessa natureza são realizadas em algumas cidades causando grandes prejuízos ao comércio local e a ordem tributária municipal que recebem impostos. A ausência de regulamentação permite com que essas feiras possam ser realizadas de qualquer forma, sendo assim, a nossa proposta prevê algumas questões visando não impedir, mas protegendo e valorizando os comerciantes locais que recolhem seus impostos o ano todo e que em caso de permissão que sejam realizadas distante de datas importantes para nosso comércio”, ressalta Capri.

Read Previous

Vereadores aprovaram projeto do executivo concedendo aumento real para servidores de Águas de São Pedro

Read Next

Coordenadoria de Emprego e Renda de São Pedro terá novos horários de atendimento

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.