julho 4, 2022

AFPESP defende PDL que susta aumento do desconto previdenciário de aposentados

Foto: Divulgação

Entidade espera que votação final da matéria seja rápida

 O presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Artur Marques, salienta ter sido muito positiva a aprovação, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020. A propositura susta o Decreto 65.021/2020, do Poder Executivo, que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas paulistas.

“Esperamos que a matéria seja apreciada de modo rápido pelo plenário”, ressalta Artur Marques. Para que se entenda melhor a questão, ele lembra que, após a aprovação, no início de 2020, da reforma previdenciária do Estado de São Paulo, que já havia aumentado as alíquotas de contribuição do funcionalismo, o Executivo estabeleceu ônus adicionais aos aposentados e pensionistas.

“Explico: o Decreto 65.021/2020 determinou que a contribuição previdenciária dos inativos não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como determinava a regra até então vigente. Os descontos previdenciários passaram a incidir sobre a parcela dos proventos que excedesse a um salário-mínimo nacional, por faixa salarial”, explica o presidente da AFPESP.

Trata-se de uma redução no valor real dos proventos. Por isso, a entidade é favorável ao Projeto de Decreto Legislativo que susta a medida. “Os aumentos dos descontos previdenciários são graves, considerando-se que grande parte dos aposentados encontra-se numa idade na qual os cuidados com a saúde e bem-estar exigem gastos maiores e num momento de pressões inflacionárias”, pondera Artur Marques, enfatizando: “Por isso, entendemos ser muito pertinente e justa a anulação do decreto do Executivo”.

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