Membros da sociedade civil podem participar do Conselho da Assistência Social de Piracicaba

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) está com inscrições abertas para representantes da sociedade civil, para participação no biênio 2021/2023.

Podem se inscrever pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em Piracicaba, nas seguintes categorias: 1. 01 (um) profissional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), indicado por Associação de Classe ou por uma Instituição de Ensino Superior da área; 2. 02 (dois) representantes de usuários dos serviços socioassistenciais ou de organizações de usuários da Assistência Social; 3. 03 (três) representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços na área de assistência social.

As inscrições ficam abertas até o dia 18/10. Para inscrição, os candidatos e delegados deverão apresentar, na Casa dos Conselhos, a ficha de inscrição (consta em edital), original e cópia de RG, CPF, comprovante de endereço e ata da reunião de posse da diretoria caso seja um membro, ou indicação por escrito assinada pelo representante legal da Organização que representa. A Casa dos Conselhos fica na rua Joaquim André, 895, Centro, Piracicaba, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h. A eleição será realizada no dia 27/10.

CMAS: O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar as organizações governamentais e não governamentais no município. O Conselho é instituído em Piracicaba pela Lei nº 6.246/2008 alterada pela Lei nº 7.054/2011. Tem as competências de aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social; inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal; atuar na formulação de estratégias, controle e avaliação na execução da Política de Assistência Social; garantir as condições de acesso da população à Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária na área de Assistência Social. 

Para mais informações: cmas.piracicaba.sp.gov.br / 19 3434-0461.

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