agosto 9, 2022

Vereadores de Ipeúna aprovam Moção de Apoio à Projeto de Lei que trata sobre revisão periódica da tabela do SUS

Foto José Marino / JR

Nesta quarta-feira, dia 29, os Vereadores de Ipeúna aprovam a Moção de Apoio nº 07/2022 ao Projeto de Lei 1435/2022, que “Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS – Sistema Único de Saúde, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro”.
A proposta é de autoria dos vereadores Japão Pazetto (Avante), Pastor Cleiton Paulo (PP), Darlan Françoia (MDB), Vando Silva (PP), Preto Pedreiro (União Brasil) e Herson Steagall (PSD).
A proposição federal, que foi apoiada pelos parlamentares ipeunenses, determina que os valores de remuneração de serviços deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar no ano seguinte e ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. A revisão de valores será realizada respeitando-se, no mínimo, o valor calculado com base no índice de reajustamento indicado nos termos do inciso II, § 1º, do art. 107, do ADTC, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, ou outro índice que o vier a substituir.
Por fim, o projeto busca o equilíbrio econômico-financeiro, extravasando a discussão em relação às metas e partindo para garantir se os recursos recebidos são capazes de fazer frente aos custos do atendimento realizado pelas milhares de entidades filantrópicas.
A matéria foi distribuída a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

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