Tribunal de Justiça decide pela legalidade sobre realização de Rodeios em São Pedro

Na quinta-feira, dia (08/11), foi publicado o Acórdão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo que confirmou a legalidade de uma lei municipal, encabeçada pelo vereador Dr. Cássio Capellari (DEM) e pelos vereadores Adilson de Jesus – Branco (PROS), Adriano Vitor (SD), Albino Antunes – Índio (PPS), Antonio Benedito Ferraz de Toledo – Toninho da Sorveteria (PSL), Carlos Eduardo de Oliveira – Du Sorocaba (PSB), Elias Candeias (PP), Joyce Benevides (PV), Ondina Daniel (PSD), Gilberto Vieira (PDT) e Roberson Pedrosa de Oliveira – Robinho Pedrosa (PSL), os quais regulamentaram a realização do rodeio na cidade de São Pedro.

O julgamento foi realizado pelo Órgão Especial do TJ/SP e ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2072308-73.2018.8.26.0000, que foi movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido da Associação Passofundense de Proteção aos Animais  e contou com a maioria dos votos dos membros.

A lei regulamenta os rodeios, que caso voltem a ocorrer na cidade, deverão contar com um médico veterinário à disposição dos organizadores do evento.

Para o presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a norma municipal apenas reproduziu a legislação estadual e federal, não havendo ilegalidade.

“Em suma, cuidando-se de norma municipal que apenas reproduz determinações da legislação estadual e federal (cuja invalidade, até o momento, não foi atestada pelas Cortes competentes), não há que se falar em vício de inconstitucionalidade”, afirmou o presidente do TJ/SP, que também se manifestou favorável a manutenção da legislação local.

“Fico feliz com essa decisão, do Tribunal de Justiça que autorizou a realização de rodeios em nossa cidade que tem um grande n úmero de amantes dessa modalidade esportiva, pois entendo que rodeio é um esporte e como todos deve também ter regras para sua realização. Nosso município tem inúmeros haras e recebe provas esportivas a nível nacional, agora os empresários poderão organizar e realizar os rodeios respeitando a decisão judicial”, comentou o vereador Dr. Cassio Capellari.

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