agosto 9, 2022

Mudanças na legislação são discutidas durante oficina de revisão do Plano Diretor de São Pedro

Mudanças na legislação são discutidas durante oficina de revisão do Plano Diretor de São Pedro – Foto Divulgação

Após reuniões temáticas realizadas na Associação dos Engenheiros de São Pedro, aconteceu na terça-feira, dia 21, no auditório da Acisp – Associação Comercial e Industrial de São Pedro, uma oficina de revisão desta legislação municipal com a participação de 56 pessoas.

“É um tema importantíssimo, que debate os nortes do crescimento do nosso município” disse o prefeito Thiago Silva na abertura do evento. Ele disse também que  a nova legislação, que será encaminhada à Câmara após um compilado das sugestões apresentadas nas oficinas  e nas audiências públicas, trata de temas como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável, aspectos ambientais, entre muitos outros, e estabelece princípios, diretrizes e normas, além de orientações para ações que influenciam no desenvolvimento urbano.

O Plano Diretor é uma lei municipal (lei complementar nº 67 de 29 de dezembro de 2010) que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Planejar ações para os próximos anos, organizar o crescimento e as transformações, definir ações prioritárias e instrumentos urbanísticos que vão servir de norte para o município e estabelecer o sistema de gestão democrática estão entre as funções do Plano Diretor.

Os participantes da oficina deram início aos debates por assunto e agora vão preparar propostas de modificação. A atualização do Plano Diretor deve ser feita a cada 10 anos e está prevista no Estatuto das Cidades, uma lei federal.

Entre as entidades representadas na oficina estão a Associação dos Engenheiros de São Pedro e região, Conseg, OAB, Associação de Moradores dos Alpes, Acisp, Associação Serra do Itaqueri e Moradores do bairro Boa Vista. Também participaram os vereadores Du Sorocaba, presidente do Legislativo, Cleusa Barros e Luiz Fernando Gomes Altos; os secretários municipais Samanta Bontorim (Educação), Clarissa Quiararia (Turismo) e Claudinei Arruda (Governo) e coordenadores municipais Rogério Bosqueiro (Meio Ambiente), Ivan Teixeira (Cultura) e Adriana Amado (Projetos).

AGENDA – Uma nova oficina vai acontecer no dia 30 de junho, às 19h00, também no auditório da Acisp, com participação aberta a toda população. As audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor estão agendadas para os dias 5 e 30 de agosto, na Secretaria de Turismo.

Outras informações sobre o  Plano Diretor podem ser conferidas em https://www.saopedro.sp.gov.br/plano-diretor

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