agosto 14, 2022

Du Modesto e Luiz Melado pedem informações sobre sanções e multas nos processos de regularização de imóveis em São Pedro

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira, dia 16, durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Pedro, os vereadores Eduardo Speranza Modesto, o Du Modesto e Luiz Fernando Gomes dos Altos – Luiz Melado, ambos do Avante, apresentaram em conjunto, o Requerimento nº 07/2022 solicitando informações sobre as sanções e multas decorrentes dos processos de regularização de imóveis.

Os parlamentares do Avante pediram que sejam esclarecidas as seguintes questões; se foram aplicadas multas em requerimentos de regularização de imóveis, com base na Lei Municipal nº 4.290/2022; em caso de aplicação que sejam esclarecidas quantas foram as multas aplicadas; qual seria o fato gerador de tais multas; qual servidor seria responsável por avaliar, caracterizar e laudar os imóveis que oferecem eventuais riscos à segurança ou saúde e ainda se servidores públicos foram penalizados por omissão na fiscalização de tais imóveis.

Os vereadores destacam que o requerimento é de grande importância para dirimir dúvidas necessárias ao exercício do mandato parlamentar.

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