Jose Guilherme Cortenove 
Aprovados projetos que garantem parcelamento de débitos com o SAAESP e prefeitura de São Pedro – REFIS2023 – Foto: Divulgação
O prefeito de São Pedro, Thiago Silva, demonstrando seu compromisso em proporcionar condições favoráveis aos contribuintes do município, enviou para a Câmara Municipal dois importantes projetos de lei que visam facilitar a regularização de dívidas com a prefeitura e o SAAESP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro.
Os projetos, denominados REFIS/2023, foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal durante a 16ª sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 4 de setembro.
O Projeto de Lei nº 84/2023 institui o “Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada – REFIS/2023”. Esse programa oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar seus débitos com descontos e condições facilitadas, contribuindo para a regularização financeira e a retomada de crédito junto à prefeitura.
Já o Projeto de Lei nº 85/2023 institui o “Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro – REFIS/SAAESP/2023″. Este projeto se aplica aos débitos relacionados ao SAAESP e oferece oportunidades semelhantes de parcelamento e descontos para os contribuintes.
O prefeito destaca que a iniciativa visa facilitar a vida dos contribuintes e promover a regularização de dívidas.
“O programa REFIS/2023 representa uma oportunidade única para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas com a prefeitura e o SAAESP. Com condições especiais de parcelamento e descontos, queremos oferecer alternativas viáveis para que todos possam quitar seus débitos e também para aumentar também a receita de nossa cidade, revertida em obras e melhorias que contribuem positivamente para nosso desenvolvimento”, disse.
