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A criação do Fundo Especial de Desenvolvimento Econômico de Santa Maria da Serra foi proposto durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal, através da Indicação nº 11/2022, assinada em conjunto pelos vereadores Cássio Cury – Cidadania – presidente da Mesa Diretora e ainda por Alessandra Bozeli Zani – União Brasil; Adriano Zani – PL); Genivon Teixeira Borges, conhecido como Gi Baiano – Cidadania; Felício Mancini Neto – PP e José Milton de Paula, conhecido como Zé Milton – União Brasil.
Eles destacam na indicação que o fundo seria um “fundo garantidor” para pagamento de valores de empréstimos, como os empréstimos do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público, que foi autorizado recentemente pelos vereadores.
O FINISA é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público e será feito pela prefeitura para possibilitar diversos investimentos importantes.
Os vereadores sugerem que os recursos de arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços, referentes à Concessão da operação do Lote PiPa -Piracicaba – Panorama, tanto da obra, como do pedágio, sejam destinados ao fundo.
Caso não seja possível a criação do fundo, sugerem que seja criada uma conta especifica para tais recursos.
“A criação do fundo ou mesmo da conta tem a finalidade de criar um ambiente mais seguro para honrar tais financiamentos e garantir também que novos investimentos possam ser realizados em nossa cidade, como esses que serão feitos através do FINISA”, disseram.