Prefeito nomeia comissão para acompanhar trabalhos de revisão do Plano Diretor de Saltinho

Prefeito nomeia comissão para acompanhar trabalhos de revisão do Plano Diretor de Saltinho

Nesta segunda-feira, dia 12, através da Portaria nº 1629/2021, o prefeito Helinho Bernardino (PSDB), nomeou os membros da comissão de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos de revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Saltinho.

Segundo o prefeito, há a necessidade de revisar e atualizar a legislação que trata do Plano Diretor do Município de Saltinho/SP, Lei Complementar 04/1995, de 17/10/1995, alterada pela Lei Complementar 06/1996, de 15/08/1996 e pela Lei Complementar 31/2014, de 19/12/2014; destacando ainda que a revisão e atualização da legislação de uso e ocupação do solo implicará, necessariamente, em mudanças nos valores das zonas venais (Planta Genérica de Valores) e consequentemente nos parâmetros de cálculo para o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano exige uma equipe multidisciplinar para desempenhar a tarefa e acompanhar os procedimentos.

Representando o Departamento de Governo foi nomeado o vice-prefeito Evandro Eli Pereira, que é Diretor da Pasta, enquanto a Diretora do Departamento de Finanças e Patrimônio, Eleusa Aparecida Bonato de Moraes, representa aquele departamento.

Já pelo Departamento Administrativo, o representante é Claudemir Torrezan, que é Diretor Adjunto; além do diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos Urbanos, Rurais, Agricultura e Abastecimento, o engenheiro Carlos Eduardo Torrezan; pelo Departamento de Saneamento Básico e Meio Ambiente, a indicada é Ariella Machado de Oliveira Montebello, que é engenheira química e Assessora do Departamento, enquanto representa o Poder Legislativo, a servidora Andreia Montebello Wenceslau, que é Diretora Administrativa da Câmara Municipal.

A comissão terá a missão de acompanhar e fiscalizar os trabalhos da empresa contratada, que possui  um prazo de até 05 (cinco) meses corridos e consecutivos, com possibilidade de prorrogação, para realizar as medidas necessárias.

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