Prefeitura de Rio das Pedras terá que pagar mais de 4,5 milhões referente ações Trabalhistas e Civil

Recentemente a Prefeitura de Rio das Pedras foi surpreendida com uma determinação judicial para pagamento do valor de R$ 4.539.284,65 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referentes a ações judiciais. O valor total da divida ultrapassa os 20 milhões de reais.

As ações judiciais se referem a dívidas trabalhistas e também cível, relacionada a desapropriação do prédio da Prefeitura  e a determinação foi dada por um Desembargador do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Foi dado um prazo de 45 dias para pagamento, no entanto, a prefeitura deverá recorrer da decisão e propor um pagamento que seja dentro de suas condições.

Uma das possibilidades é que seja proposto o pagamento da dívida em 22 meses, correspondente a ¼ (um quarto) do valor por ano.

Além disso, deve ser feita uma proposta que reduza o valor para 1.6% ou 1.8% da receita.

O valor total cobrado atualmente corresponde a cerca de 1/6 (um sexto) da Receita Total do município.

“Não temos condições para fazer o pagamento da forma como determina a justiça. Vamos recorrer e apresentar nossas condições, não podemos penalizar ainda mais nossa população que vem ao longo dos últimos anos pagando muito caro devido as irresponsabilidades cometidas em outras gestões”, comentou o prefeito.

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