agosto 9, 2022

Deputada Bebel propõe plano estadual para os servidores públicos

A deputada Professora Bebel promove audiência pública na Alesp para debater o projeto que protocolou nesta semana – Foto Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 380/2022, que institui o Plano Estadual para os Servidores Públicos, uma política de Estado para a valorização do funcionalismo estadual e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. O projeto de lei é resultado do trabalho coletivo do mandato popular da deputada Bebel com um grupo de representantes de entidades do funcionalismo.

Justamente para debater a propositura e ações visando garantir que seja aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a própria deputado Bebel estará promovendo audiência pública para debate-lo. A audiência pública será realizada no próximo dia 30 de junho, às 11 horas, na Alesp, e poderá ainda ser alterado com novas contribuições produzidas por este debate, de acordo com a parlamentar.

Bebel diz que o projeto estabelece um Plano Estadual para o Funcionalismo Público, visando criar uma política de Estado que atenda as múltiplas e legítimas demandas daquelas e daqueles que, a partir de uma concepção de gestão compartilhada, são parte fundamental na implementação das políticas públicas, responsáveis pela execução e materialização das mesmas. “O Estado e a população paulista não podem mais continuar expostos a governos que mudam as regras de acordo com suas vontades”, explica.

O projeto estabelece o regime estatutário como sendo o único regime de contratação dos servidores públicos estaduais, assim como o piso salarial estadual,  nomeação dos cargos vagos, de modo a otimizar a prestação dos serviços públicos prestados à população paulista, melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos paulistas, universalização de ações formativas para os servidores públicos, inclusive no local de trabalho, promoção do princípio da gestão democrática do serviço público, promoção de valores humanísticos, científicos, culturais e tecnológicos no serviço público paulista, valorização dos servidores públicos paulista e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental no serviço público paulista.

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