agosto 14, 2022

Deputada Bebel intercede junto ao presidente do Tribunal de Justiça de SP na extinção de varas

Deputada Bebel intercede junto ao presidente do Tribunal de Justiça de SP na extinção de varas – foto divulgaçao

Procurada por lideranças da advocacia paulista, a deputada estadual Professora Bebel (PT) intercedeu junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, para atenuar os impactos com a extinção das varas da UPEFAZ, que são  especializadas no pagamento de precatórios no Estado de São Paulo. No encontro, que aconteceu na tarde da última sexta-feira, 29 de julho, o presidente do  TJSP confirmou a extinção da vara, garantindo, no entanto, que a medida será feita com planejamento e levando em conta as preocupações de advogados e das partes, evitando assim prejuízo tanto a esses profissionais como à população.

Para isso, conforme explicou o  presidente do Tribunal de Justiça à deputada Professora Bebel,  os processos que hoje tramitam naquela vara permanecerão, mas que não haverá o aumento de processos na mesma situação. O desembargador Ricardo Anafe explicou que as execuções serão tocadas nas próprias varas em que o processo tramita na sua fase de conhecimento, e que os depósitos dos valores para os credores, inclusive advogados que tem valores de honorários de sucumbência a receber, serão feitos diretamente pelo DEPRE, nas contas dos credores.

O presidente do Tribunal de Justiça explicou ainda que, com a extinção da UPEFAZ, serão criadas mais duas varas da fazenda pública e haverá o remanejamento da totalidade dos funcionários da vara extinta, em um total de 60, para as varas da fazenda pública, criando, assim, também com essa medida, mais condições de agilidade para o recebimento de valores de precatórios para os credores deste crédito. “Recordo a nossa luta pela não aprovação do PL 899, que diminuiu o valor do pequeno valor dos antigos R$ 33 mil para R$ 11 mil, e, mais recentemente, nossa luta para o provimento de cargos de serventuários do Poder Judiciário. Justiça célere, bem equipada e organizada é fundamental para o exercício da cidadania e para a garantia de direitos”, diz a deputada Bebel, que neste mandato já se reuniu em três oportunidades com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar de assuntos relacionados ao poder judiciário, visando garantir tanto os direitos dos servidores do poder judiciário como a garantia dos direitos da população.

Da reunião também participaram Aparecido Inácio Ferrari Medeiros, do Sindsaude e AFUSE, assim como Vitor Augusto Boari, presidente da Madeca, e Felippo Scolari Neto, presidente da Comissão de Precatórios da OAB;  Fábio Roberto Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, e Márcio Calheiros, coordenador do departamento jurídico do CPP.

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