agosto 14, 2022

Projeto para restituir direitos aos professores Estaduais é protocolado pela Deputada professora Bebel

Projeto para restituir direitos aos professores Estaduais é protocolado pela Deputada professora Bebel – foto divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT) acaba de protocolar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 440/2022, que restitui aos professores estaduais direitos históricos que foram retirados pelo governo de João Doria e Rodrigo Garcia. O projeto já foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia dois e, com isso, passa a tramitar pelas comissões internas da Assembleia Legislativa, para somente depois ir a plenário, e, se aprovado, irá reparar diversos ataques cometidos contra os professores da rede estadual de ensino pelo governo do Estado, apesar dos apelos contrários feitos pela categoria, sob a liderança da deputada Professora Bebel.

Entre as propostas apresentadas pela deputada Professora Bebel estão a revogação da remuneração por subsídio, a volta das faltas abonadas, a questão das faltas aulas, as faltas médicas na medida adequada, assim como a consideração do tempo de serviço como mecanismo evolutivo na carreira do magistério e a GTN no valor de 20%. O projeto também trata da obediência exclusiva às regras de atribuição de aulas para as escolas que integram o Programa de Ensino Integral (PEI), inclusive para a desatribuição dessas mesmas aulas, além da introdução do critério da avaliação para o bom desempenho em substituição à punitiva avaliação de desempenho; a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais quinquenais e sexta-parte, respeito à jornada do Piso Nacional do Magistério, que não está sendo cumprido pelo governo estadual, e a volta do ATPL.

A deputada Professora Bebel diz que será preciso uma grande mobilização da categoria, principalmente, para aprová-lo.  “O meu mandato popular de deputada estadual está sempre na luta pelo respeito e a valorização dos profissionais da educação, essencial para a qualidade do ensino que nossas crianças e jovens merecem e precisam”, destaca a deputada.

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