agosto 19, 2022

Professora Bebel destaca a importância da lei para combater a violência política sobre a mulher

Professora Bebel destaca a importância da lei para combater a violência política sobre a mulher – foto divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que está no seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diz que a implementação da Lei Federal 14.192/2021, que prevê a investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra mulher é uma grande vitória para as mulheres. É que, de acordo com a pesquisa realizada pelo InternetLab e revista AzMina, na eleição de 2020, candidatas a prefeitas e vereadoras recebiam, em média, 40 xingamentos no Twitter todos os dias. Além disso, segundo o Instituto Marielle Franco, 8 a cada 10 candidatas negras sofreram violência virtual no pleito de 2020.

Para Bebel, em meio a um mundo cada vez mais machista, a discussão de pautas como essa é urgente. “Precisamos frear a violência contra a mulher e esta lei é um grande instrumento para combatermos qualquer prática neste sentido”, diz a parlamentar.

A Lei 14.192 estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. Bebel destaca que agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimulem sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional fez alterações em três diplomas que já estavam em vigor: a Lei 4.73, de 1965 (Código Eleitoral); a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições).

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