Presidenta da Apeoesp cobra explicações sobre possíveis erros em pagamentos de aposentados

A presidenta da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel (PT) está cobrando da SPPREV – São Paulo Previdência, explicações oficiais sobre possíveis erros em pagamentos do reajuste de 10% e da complementação do piso salarial profissional nacional. De acordo com Bebel, muitos aposentados e aposentadas têm procurado o Sindicato alegando que receberam valores menores do que os esperados.

De antemão, a deputada diz que é preciso esclarecer que o decreto 66.623/2022 estabelece o pagamento do abono complementar do piso nacional aos professores da ativa e também aos aposentados com paridade. “O abono é devido aos que recebem valores abaixo daqueles do piso nacional, que são os seguintes, de acordo com a jornada: I – R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente; II – R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), quando em Jornada Básica de Trabalho Docente; III – R$ 2.307,38 (dois mil trezentos e sete reais e trinta e oito centavos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente; IV – R$ 1.153,69 (um mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente”, explica.

No entanto, Bebel esclarece que a lei complementar 1.374/2022 instituiu o reajuste de 10% e, portanto, os salários do mês de março possuem valores maiores em relação aos de janeiro e fevereiro, resultando da redução do abono complementar ou até mesmo, em alguns casos, sua inexistência a partir do pagamento de março. “Além disso, em nota publicada nesta segunda, 25/04, a SPPREV esclarece que: “(…) na última sexta-feira, 22 de abril, foram pagos por meio de folha suplementar os reajustes determinados pela Lei Complementar nº 1.374/2022”, informa.

Apesar disso, a presidenta da Apeoesp reforça que há exceção para casos de beneficiários que recebiam Gratificação de Gestão Educacional (GGE) e/ou tiveram manutenções na folha de pagamento de março. “Assim, a aplicação dos reajustes está prevista para a folha de abril, com crédito no 5º dia útil de maio. Desta forma, é preciso verificar se os valores pagos, ainda assim, estão incorretos e, neste caso, procurar o departamento jurídico na subsede da Apeoesp ou a Secretaria de Aposentados para receber a devida orientação e as providências necessárias”, diz informando que assim que a Apeoesp receber informação oficial da SPPREV, será divulgado pela entidade.

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