Jose Guilherme Cortenove A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), informa que recebeu denúncias do Conselho Municipal do Idoso e da Assistência Social e da Comissão de Moradores do Lar dos Velhinhos, que noticiavam violações aos direitos dos idosos que lá residem.
A Procuradoria Geral, então, apresentou Representação no Ministério Público, requerendo a apuração dos fatos denunciados. A fim de possibilitar a investigação, requereu a intervenção judicial da instituição com vistas a resguardar os direitos fundamentais dos idosos atendidos pelo Lar. O MP, por sua vez, ao receber a Representação, decidiu por ajuizar a competente Ação Civil Pública, com o pedido de afastamento de toda a diretoria. Em reunião, que ocorreu no dia 28/12/2022, na qual encontravam-se presentes o representante do MP, o Procurador Geral do Município, a secretária da Smads, dois diretores do Lar dos Velhinhos e dois advogados que a representam, firmou-se acordo no sentido de suspender o processo por 180 dias, período este suficiente para que seja feita ampla auditoria e a substituição do presidente, o que de fato ocorreu.
Além de resguardar os direitos dos idosos atendidos, o pedido de intervenção da Prefeitura feito ao MP também objetiva garantir que a instituição centenária, que a Administração reconhece como de valor inestimável para o município, continue desempenhando o seu papel, acolhendo e cuidando dos idosos que a procuram e que precisa dos seus serviços.
A Prefeitura ainda informa que tem prestado apoio e solidariedade a todos os idosos que vivem no Lar dos Velhinhos e também àqueles que são atendidos pelo poder público. Atualmente, a Prefeitura conta com 130 vagas disponibilizadas para o atendimento de idosos no município, decorrentes de chamamento público realizado há cinco anos.
A Smads acompanha o processo por meio da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e também pelo setor de Gestão de Fundos da Smads, que verifica os dados de atendimento, além do departamento de Proteção Social Especial, que se reúne periodicamente com a equipe de trabalho do Lar dos Velhinhos.
