Em dois meses foram negociados R$ 40,7 mi com Refis 2022 da Prefeitura de Piracicaba

Foto: Divulgação

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2022 da Prefeitura de Piracicaba negociou em dois meses R$ 40,7 milhões de dívidas em 6.788 acordos. Desse valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), R$ 15,2 milhões já foram pagos e estão nos cofres da Prefeitura. O balanço corresponde ao período de 03/03 a 30/04. O restante do montante já negociado ainda entrará nos cofres públicos conforme o parcelamento feito pelos munícipes. O valor da dívida ativa é de aproximadamente R$ 2 bi.

As pessoas que tenham interesse em parcelar seus débitos com a Prefeitura devem agendar o atendimento por meio do portal da Prefeitura no botão Refis e Outros Serviços Agende Aqui (http://www.piracicaba.sp.gov.br/).

No dia e horário agendados para aderir ao Refis 2022, o munícipe é atendido no Térreo 2 do Centro Cívico e deve apresentar documentos necessários (confira abaixo) e o comprovante de agendamento. São tolerados apenas dez minutos de atraso, caso contrário é necessário fazer novo agendamento. Se a pessoa tiver dificuldade de agendar, há um guichê para atendimento sem agendamento.

O Refis 2022 foi instituído por meio da Lei Complementar 428/2021 e prevê parcelamento dos débitos em até 96 parcelas iguais, com redução parcial de multa e juros. O objetivo é dar à população a oportunidade de regularização de débitos com o município, estando ou não inscritos em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial dos contribuintes.

Podem participar do Refis 2022 pessoas físicas e jurídicas, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2021. A última vez que o município instituiu o Refis foi em 2014. O valor da parcela para pessoas físicas não poderá ser inferior a R$ 100 e para pessoas jurídicas não poderá ser inferior a R$ 300. O vencimento da primeira parcela ou da parcela única se dá até o terceiro dia posterior à data de formalização do acordo e as demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes.

Aqueles que realizarem o pagamento da dívida à vista terão desconto de 100% na multa e juros. Se a opção for pelo pagamento parcelado de duas a 12 parcelas, 80%. De 13 a 24, 70%. De 25 a 36, 60%. De 37 a 48, 50%. De 49 a 60, 40%. De 61 a 72, 30%. De 73 a 84, 20%. E de 85 a 96 parcelas, 10%.

Confira abaixo os documentos necessários para aderir ao Refis 2022:

– Pessoa física:

  • O próprio contribuinte, sendo ele o proprietário, deve apresentar os documentos pessoais (CPF, RG, CNH, carteira de ordem de classe etc);
  • Documentos que comprovem parentesco direto com o proprietário (exemplos: certidão de casamento, certidão de óbito, etc);
  • Representantes com documentos comprobatórios (procuração assinada pelo proprietário com documentos pessoais do representante e do proprietário);
  • Caso o imóvel esteja em nome de empreendimento ou antigo proprietário, apresentar contrato de compra e venda ou matrícula atualizada para a regularização do cadastro.

– Pessoa jurídica:

  • Proprietário ou sócio da empresa apresentando os documentos pessoais (CPF, RG, CNH, carteira de ordem de classe etc);
  • Contrato social, estatutos ou equivalentes;
  • Representantes com documentos comprobatórios (procuração assinada pelo proprietário com documentos pessoais do representante e do proprietário/sócio).

POUPATEMPO – Também é possível aderir ao Refis 2022 em atendimento no Poupatempo estadual (Praça José Bonifácio, 700, Centro). Nesse caso, o munícipe deve fazer o agendamento pelo site do Poupatempo (https://www.poupatempo.sp.gov.br).

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