agosto 12, 2022

Deputada Bebel consegue urgência na votação do PDL que impede confisco de aposentados na ALESP

A Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, votará na próxima semana o pedido de urgência na apreciação do PDL 39/2020, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), que impede o confisco na aposentadoria dos servidores aposentados e pensionistas do estado. O PDL 39/2020 revoga o Decreto Estadual nº 65.021/20, através do qual o governo estadual passou a fazer os descontos, que chegam até a R$ 800,00 mensais de aposentados e pensionistas.

Se aprovada sua tramitação em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo da Professora Bebel poderá ser imediatamente votado pelo plenário da Alesp e pôr fim à cobrança das contribuições de aposentados e pensionistas estaduais! “É através da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo, pelo qual a Assembleia Legislativa desfaz um ato ilegal praticado pelo Executivo”, diz a deputada.

 Diante disso, Bebel conta que é por isso que propôs o PDL 39/2020, que visa anular o ato do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governador João Doria que declarou que a SPPREV está atuarialmente deficitária sem apresentar qualquer prova neste sentido. “O governo afirma que há um rombo na previdência estadual sem apresentar qualquer cálculo que prove esse suposto rombo”, conta a deputada.

Como deputada estadual e Presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Bebel diz que “sempre manifestei minha convicção de que não existe o déficit atuarial alegado pelo governo. É importante esclarecer que déficit atuarial é um conceito muito diferente de déficit contábil, que pode aparecer momentaneamente, mas que, a longo prazo, deixa de existir, especialmente se levarmos em conta o desmonte realizado pelo governo João Doria por meio da reforma da previdência, que passou a exigir mais tempo de trabalho para a aposentadoria, reduziu os valores pagos e, ao mesmo tempo, aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária”.

Desta forma, a deputada Professora Bebel ressalta que o PDL 39, de sua autoria que tramita na Alesp, é o que vai à raiz do problema e dá efetivo combate ao confisco do qual os aposentados e pensionistas estão sendo vítimas. “E, com mobilização, botaremos fim a esse verdadeiro assalto de Doria contra o bolso dos aposentados e pensionistas!”, enfatiza.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

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