Jose Guilherme Cortenove 
Câmara vota nesta terça projeto da LDO de 2024 – Foto: Guilherme Leite
Proposta do Executivo será deliberada junto com seis emendas apresentadas por vereadores. Reunião extraordinária tem início às 14h
A Câmara Municipal de Piracicabavotou ontem terça-feira (26), em reuniões extraordinárias a partir das 14h, a proposta do Executivo para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Seis emendas apresentadas por vereadores também serão analisadas pelo plenário. O projeto de lei 135/2023 foi tema de duas audiências públicas desde que chegou à Casa, em julho: a primeira foi realizada em 30 de agosto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e a segunda, em 19 de setembro, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A peça que traça as linhas gerais para a aplicação do Orçamento prevê para 2024, último ano do governo Luciano Almeida (PP), uma arrecadação de R$ 2.675.792.000. Da administração direta, que inclui as secretarias, a Guarda Civil Municipal, a Procuradoria-Geral do Município e a Câmara, a projeção é de receitas de R$ 2,221 bilhões e despesas de R$ 2,065 bilhões. Da administração indireta, que engloba o Semae, a Fumep e o Ipasp, a previsão é de receitas de R$ 454 milhões e despesas de R$ 610 milhões.
Das seis emendas apresentadas por vereadores, cinco propõem remanejamentos de recursos, previstos no texto original, para outras finalidades.
As emendas 1, 2 e 3, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), destinam, respectivamente, R$ 3 milhões para a implantação do Centro de Diagnóstico de Imagem, R$ 2 milhões para a implementação do novo estatuto da Guarda Civil Municipal e R$ 910 mil para a aquisição ou locação de novas viaturas para patrulhamento da GCM.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou a emenda 5 com o objetivo de garantir R$ 500 mil para aquisição e fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI). Na emenda 6, o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, pede a reserva de R$ 2 milhões para a manutenção de centros sociais e comunitários do município.
Única emenda redacional, ou seja, visando à alteração do texto do projeto de lei 135/2023, a de número 4, do vereador André Bandeira (PSDB), busca alterar a redação do artigo 17 para que o texto continue a vigorar conforme a atual LDO (lei 9.801/2022), sem os incisos propostos pela Prefeitura para conceder ao prefeito o direito de remanejar o superávit do exercício anterior sem autorização legislativa.
A CLJR exarou parecer favorável à emenda 4, apresentando-lhe subemenda, e parecer contrário às outras cinco emendas. A proposta do Executivo para a LDO de 2024 tem como bases projeções de inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 3,3%, de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 1,7% e de taxa Selic em 8%.
As reuniões extraordinárias podem ser acompanhadas, ao vivo, a partir das 14h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.
