Agentes do Procon estão realizando fiscalização em Padarias e Açougues de Piracicaba

O Procon Piracicaba iniciou na terça-feira, (12/09), a operação Padarias e Açougues, com objetivo de orientar os estabelecimentos da necessidade de respeitar as normas do CDC – Código de Defesa do Consumidor e legislações pertinentes. Ações de fiscalização seguem até 21/9 para verificar o cumprimento das leis de proteção dos consumidores.

Entre as recomendações do Procon aos estabelecimentos estão a correção de práticas como a venda de carne moída, que deve ser processada na frente do consumidor, não expor produtos com validade vencida, sem identificação de validade, dois prazos de validade, rasurada, ilegível ou borrada e produtos sem preços. Os estabelecimentos também deverão estar atentos com relação à posição da balança (visor voltado para o consumidor) e a restrição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

De acordo com o Procon é importante que os consumidores fiquem atentos na hora de efetuar suas compras, observando algumas orientações, como:

Preço – os estabelecimentos devem informar de forma visível o preço à vista de todos os produtos e serviços, inclusive em vitrines externas e internas e produtos expostos em local alto (fora do alcance do consumidor).

Prazo de validade de produtos e outras informações – Deve constar, de forma clara na embalagem, o prazo de validade do produto, data de fabricação, composição, origem, peso, tara e a informação de glúten.

Carne moída: É direito do consumidor que a carne seja moída na sua presença e do tipo por ele solicitado. A carne moída exposta em prateleira resfriada de bovino deverá ser embalada imediatamente após a moagem e cada pacote do produto deverá ter peso máximo de 1 kg.

Pão francês: Deverá ser comercializado somente a peso (com informação do valor do quilo).

Parcelamento: Deve constar nos estabelecimentos, caso aceitem parcelamento do cartão, se existe valor mínimo para o parcelamento e, ainda, quantas parcelas o estabelecimento aceito.

Formas de pagamento – Os estabelecimentos devem informar por escrito em local de fácil visualização, a aceitação ou não de cheques, pix, cartões de débito e crédito e suas respectivas bandeiras.

Cartaz: Os cartazes do 151 e da lei antifumo devem estar afixados em local visível.

CDC – Código de Defesa do Consumidor: Os estabelecimentos devem possuir um exemplar para consulta em local visível e de fácil acesso para que os consumidores possam consultá-lo livremente, sem necessitar de ajuda para manuseá-lo.

O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.

O Procon orienta aos novos lojistas a procurarem orientação junto ao órgão, referente às questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.

Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download no site da Prefeitura, por meio do link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/