O vereador Romero Rocca dos Santos utilizou a tribuna livre durante a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada para solicitar à administração municipal o encaminhamento de um projeto de lei que permita a implantação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.

A proposta tem como objetivo oferecer aos contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura uma oportunidade de regularizar sua situação financeira, mediante condições especiais de pagamento, que poderão incluir descontos em juros e multas e facilidades para parcelamento das dívidas.

Durante sua manifestação, o parlamentar defendeu a importância de o Poder Executivo estudar a elaboração e o envio de uma proposta ao Legislativo, permitindo que a população tenha uma nova oportunidade de colocar os tributos municipais em dia.

O REFIS é um instrumento utilizado pelas administrações públicas para facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, possibilitando que contribuintes com dificuldades financeiras negociem suas pendências com o município. Ao mesmo tempo, o programa contribui para a recuperação de receitas que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão da inadimplência.

Charqueada já adotou iniciativas semelhantes em outras oportunidades.

Na avaliação do vereador, a implantação de um novo REFIS poderá beneficiar tanto os moradores e empresários que enfrentam dificuldades para quitar suas pendências quanto a própria administração municipal, que terá a possibilidade de recuperar parte dos valores inscritos na dívida ativa.

A proposta também busca evitar que débitos continuem acumulando encargos ao longo do tempo, tornando ainda mais difícil a regularização por parte dos contribuintes.

“Estamos solicitando que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para a implantação de um novo REFIS em Charqueada. Sabemos que muitas famílias e também comerciantes enfrentam dificuldades financeiras e, muitas vezes, acabam deixando impostos e outras obrigações municipais em atraso. Com um programa de recuperação fiscal, essas pessoas teriam uma oportunidade de negociar suas dívidas, com condições mais acessíveis, descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento. É uma medida que pode ajudar quem quer ficar em dia com a Prefeitura, mas não consegue quitar todo o débito de uma só vez. Ao mesmo tempo, o município também ganha, porque consegue recuperar recursos que estão pendentes de recebimento e que podem retornar aos cofres públicos para contribuir com os investimentos e a manutenção dos serviços oferecidos à população. Não estamos falando de simplesmente perdoar dívidas, mas de criar condições para que o contribuinte consiga regularizar sua situação. Por isso, acredito que seria muito importante a administração municipal avaliar essa possibilidade e encaminhar o projeto para apreciação dos vereadores”, justificou Romero Rocca.