Segundo o Departamento de Fiscalização, imóvel localizado no bairro Campos Elíseos não possui alvará de funcionamento nem documento de autorização de uso; responsável pelo setor relata que a irregularidade foi identificada após solicitação de informações feita por um jornalista.

O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Brotas realizou a interdição de um estabelecimento comercial e de uma fábrica de varas de pesca localizados na Rua Graziela Piva de Castro, nº 339, no bairro Campos Elíseos. O empreendimento é associado ao vereador Waldomiro Rodrigues Filho, conhecido popularmente como Mirinho da Fábrica de Vara ou Mirinho da Vara.

De acordo com informações do responsável pelo Departamento de Fiscalização e também pela Ouvidoria Municipal, Luís Augusto da Silva Cesar, não pode precisar com certeza, mas acredita que o estabelecimento deve estar funcionando desde 2021 nesse local e não possui alvará de funcionamento nem alvará de utilização do imóvel, documentos necessários para o exercício regular das atividades comerciais, conforme as exigências municipais aplicáveis.

Segundo o relato do responsável pelo setor, a situação começou a ser apurada na segunda-feira, dia 9 de novembro, por volta das 7h30, quando o Departamento de Fiscalização recebeu um e-mail encaminhado por um jornalista profissional, que informou seu número de registro no Ministério do Trabalho (MTb), solicitando esclarecimentos sobre a situação legal do comércio e da fábrica de varas de pesca.

Diante da solicitação, os funcionários do departamento realizaram consultas aos registros e documentos disponíveis na Prefeitura. Durante a verificação, segundo Luis Augusto, não foram localizados os alvarás necessários para o funcionamento do estabelecimento e a utilização do imóvel.

A partir das informações levantadas, os fiscais municipais foram até o endereço indicado para verificar a situação no local. Conforme o responsável pela fiscalização, a vistoria constatou a ausência da documentação exigida, motivando a adoção da medida de interdição.

A situação chama a atenção por envolver um estabelecimento associado a um vereador em exercício, parlamentar que, entre suas atribuições constitucionais, tem a responsabilidade de fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar o cumprimento das leis municipais.

Luis Augusto da Silva Cesar relatou surpresa ao tomar conhecimento da situação durante a consulta aos documentos municipais. Segundo ele, a expectativa era encontrar os registros e autorizações correspondentes ao funcionamento da atividade, mas a pesquisa administrativa não identificou a documentação necessária.

"Ficamos surpresos com o que encontramos durante a consulta aos registros da Prefeitura. Recebemos uma solicitação formal de informações, fizemos nosso trabalho de verificação documental e constatamos que não havia registro dos alvarás de funcionamento e de utilização do imóvel. Diante disso, nossa obrigação, como Departamento de Fiscalização, foi encaminhar os fiscais ao endereço para verificar a situação e tomar as providências administrativas cabíveis. A fiscalização municipal precisa agir com responsabilidade e imparcialidade, independentemente de quem seja o proprietário ou responsável pelo estabelecimento."

O responsável pelo departamento também pode destacar que a atuação da fiscalização deve seguir os mesmos critérios para todos os estabelecimentos comerciais do município.

Outro ponto que precisas ser esclarecido é a informação de que o estabelecimento estaria registrado em nome de uma pessoa identificada pelas iniciais G.A.R. Essa informação precisa ser confrontada com os dados oficiais da Receita Federal, o cadastro mobiliário municipal e a documentação do imóvel para estabelecer corretamente quem figura como responsável legal pela atividade.

A reportagem deixa aberto o espaço para manifestação do vereador Waldomiro Rodrigues Filho, o Mirinho, e permitir que ele apresente sua versão sobre a ausência dos documentos, a interdição e a identificação do responsável legal pelo estabelecimento. Até o momento, não foi apresentada manifestação do parlamentar nesta apuração.