Em decisão tomada no último dia 26 de setembro, o juiz de direito de Piracicaba Maurício Habice acatou ação popular movida pela deputada estadual Professora Bebel (PT) que questiona a metodologia utilizada pela Prefeitura de Piracicaba para alteração na Planta Genérica de Valores do Município, que resultou no aumento do IPTU dos piracicabanos, a partir deste ano. Em sua decisão, o juiz determina a nomeação de um perito técnico para produção de prova pericial de engenharia de avaliações sobre os valores estabelecidos pela Prefeitura de Piracicaba.

Essa decisão atende a pedido feito na ação popular da deputada Professora Bebel e obriga Prefeitura a apresentar estudos e cálculos da nova Planta Genérica de Valores. Nessa decisão, o juiz Maurício Habice rejeitou os argumentos da Prefeitura que buscava impedir o prosseguimento da ação e reconheceu que é legítimo a deputada Professora Bebel questionar judicialmente os critérios técnicos utilizados para calcular os valores dos imóveis, através de ação popular.

Além disso, em sua decisão, o juiz acolheu argumentação de que a defesa da moralidade administrativa não depende da comprovação de prejuízo financeiro aos cofres públicos, inclusive esse argumento é utilizado para barrar muitas outras ações populares. Para a deputada Professora Bebel, “o  mais importante é que o juiz autorizou a realização de uma perícia técnica independente, que poderá verificar as irregularidades que apontamos na metodologia da Prefeitura, inclusive possíveis distorções que prejudicam os imóveis populares”, destaca.

Na sua decisão, o juiz Maurício Habice também determinou que a Prefeitura apresente todos os estudos, cálculos e documentos utilizados na elaboração da nova Planta Genérica de Valores. “Sem dúvida, é uma vitória processual muito importante! Ainda não significa que ganhamos a ação, mas conseguimos superar os principais obstáculos jurídicos e garantir a investigação técnica das irregularidades denunciadas no aumento do IPTU dos piracicabanos, que está prejudicando milhares de famílias”, completa a Professora Bebel.