A Prefeitura de Ipeúna oficializou, por meio da Portaria nº 11.436, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 2 de julho de 2025, a instauração da Comissão de Credenciamento responsável por conduzir o Chamamento Público nº 001/2025, destinado ao credenciamento de empresas e MEIs para apresentações artísticas e shows musicais em eventos promovidos pela administração municipal.

Assinada pela prefeita Maria Luisa Zanoni Prata em 18 de junho de 2025, a portaria está fundamentada na nova Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas gerais de licitação e contratação públicas, e no Decreto Federal nº 11.878/2024, que determina a formação de comissões específicas para análise documental em processos de contratação.

O processo de credenciamento visa selecionar pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEIs) aptos a prestar serviços artísticos ao município de Ipeúna, com foco na execução de shows musicais e demais apresentações culturais durante o calendário oficial de festividades da cidade, promovendo o acesso à cultura e a valorização dos talentos artísticos.

A Comissão de Credenciamento é composta por três servidoras da administração municipal: Laisa Magrini de Godoy – Presidente; Cristiane Magalhães Mota – Agente de contratação e Larissa Yuki Ichimura Gonçalves Barbosa – Membro.

As nomeadas exercerão suas funções sem prejuízo de suas atividades habituais e sem remuneração adicional, conforme estabelece a legislação.

Entre as responsabilidades da comissão estão: analisar a documentação de habilitação dos interessados; emitir parecer técnico sobre os credenciamentos; conduzir as etapas do procedimento conforme previsto em edital; elaborar atas e relatórios do processo e cumprir as demais exigências legais relacionadas ao credenciamento.

A íntegra da portaria está disponível no site do Diário Oficial Eletrônico do Município: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna