A Prefeitura de Saltinho está oferecendo uma excelente oportunidade para que contribuintes em débito com a municipalidade regularizem sua situação. Por meio do REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Inscrita e Correlata, pessoas físicas e jurídicas podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas de mora, além de parcelar seus débitos em até 36 vezes, com parcelas mínimas de R$ 80,00.

O programa segue aberto até o dia 25 de agosto e é válido para regularização de débitos tributários e não tributários, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Instituído pela Lei Municipal nº 855/2025, sancionada pelo prefeito Hélio Bernardino (PL), o REFIS começou a valer em 28 de abril, com o propósito de facilitar o pagamento das dívidas e permitir que o município recupere recursos importantes para o investimento em serviços públicos.

A adesão ao programa pode ser feita por diversas vias: requerimento escrito, mensagem via WhatsApp ou gravação telefônica. Todas as formas de solicitação são registradas em sistema informatizado, garantindo transparência e rastreabilidade no processo.

Débitos oriundos de parcelamentos anteriores em atraso também poderão ser incluídos no novo REFIS. Contudo, contribuintes com ações judiciais ou administrativas em andamento deverão, obrigatoriamente, desistir formalmente dos processos e renunciar a eventuais alegações jurídicas, além de assumir as custas judiciais correspondentes.

Para manter-se no programa, o contribuinte precisa estar em dia com as parcelas do acordo e com os tributos vencidos após 31 de dezembro de 2024. O não cumprimento dessas obrigações, como o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, bem como omissão de informações ou fraudes, poderá implicar na exclusão do programa e perda dos benefícios concedidos.

“Com o REFIS 2025, buscamos promover justiça fiscal, dar uma nova chance aos contribuintes e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal. Esses recursos são fundamentais para manter e ampliar os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais à população”, destacou a equipe da Divisão de Receita, vinculada ao Departamento de Finanças e Patrimônio.

A iniciativa representa uma oportunidade valiosa para quem deseja quitar suas dívidas com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que fortalece o orçamento público, permitindo à Prefeitura continuar investindo na qualidade de vida dos saltinhenses.