A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta última terça-feira, primeiro de junho, o Projeto de Lei Complementar 26/2025, que institui o reajuste salarial de 1,27%, complementar ao reajuste anterior de 5% garantido pela Lei Complementar 1425/2025. O PLC 26/2025 é fruto da luta do magistério paulista, liderado pela Apeoesp, e das articulações que a segunda presidenta da entidade, a deputada estadual Professora Bebel realizou junto à Secretaria da Educação e ao Governo do Estado ao longo do último mês.
Bebel diz que o projeto aprovado beneficia 100 mil professores da rede estadual de ensino para que recebam, ao menos, o valor do Piso Salarial Nacional Docente, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, e o valor desse piso, nos dias de hoje está fixado em R$ R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais, sendo proporcional às diferentes cargas horárias exercidas. “Caso não houvesse esse reajuste complementar, muitos professores sequer sentiriam o reajuste de 5% anteriormente concedido, porque recebem abono complementar ao valor de seus salários, que é abaixo do piso”, conta.
Assim, o PLC aprovado corrigiu essa distorção, concedendo reajuste que, somado aos 5% anteriormente concedidos, atingiu a monta de 6,27% àqueles que sem essa correção ainda não atingem o valor sala rial correspondente ao piso, disse a deputada Professora Bebel, que, em meu discurso, cumprimentou todos os deputados pela aprovação simbólica do projeto, assim como reconheceu a atitude do governador do Estado pela iniciativa de enviá-lo para deliberação da ALESP, o papel do secretário da Educação e do presidente da ALESP no processo.
Os 6,27% foi também o percentual aplicado ao piso salarial profissional nacional, em janeiro de 2025. “É importante frisar que nossa categoria possui uma lista de reivindicações extensa e que este reajuste ainda é insuficiente. Necessitamos de uma carreira única, aberta, justa e atrativa, assim como que é necessário que a sociedade e a Administração Pública conheçam e debatam as causas e os efeitos do adoecimento do funcionalismo público e dos professores em particular”, reforça a deputada Professora Bebel.