Os servidores Grace da Silva Keller, Janaína Cristina de Moraes Mosso e Francisco Luís Nogueira, que atuam na área da Vigilância Sanitária de Torrinha, solicitaram uma reunião com todos os vereadores da Câmara Municipal que a princípio deve acontecer na próxima terça-feira, dia 2 de julho de 2025, às 16h30. O objetivo do encontro é discutir a reestruturação de cargos e salários e o reconhecimento oficial da função de Agente de Combate às Endemias (ACE) no quadro funcional da Prefeitura.

Os servidores, que atualmente ocupam cargos técnicos vinculados à Vigilância Sanitária, destacam que vêm desempenhando, na prática, atividades próprias dos Agentes de Combate às Endemias, conforme descrito no Art. 4º da Lei Federal nº 11.350/2006. Segundo a legislação, esses profissionais têm como atribuições o exercício de atividades de vigilância, prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS.

Além disso, os trabalhadores reforçam que, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada em 5 de maio de 2022, o vencimento dos ACEs não pode ser inferior a dois salários mínimos, sendo este um reconhecimento nacional à importância da função para a saúde pública.

Os servidores afirmam que já protocolaram individualmente quatro pedidos junto à administração municipal, de números 2528, 2529, 2531 e 2532/2025, todos datados de 8 de abril de 2025, e que, até o momento, não obtiveram retorno. Diante disso, reforçam a urgência do diálogo com o Legislativo Municipal, buscando apoio para que o Executivo encaminhe um projeto de lei municipal que reestruture os cargos e salários da categoria, atualizando a denominação de seus cargos para "Agente de Combate às Endemias".

Segundo o grupo, além de atender a uma demanda legal e funcional, a reclassificação representa também um ato de valorização profissional e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido diariamente em favor da saúde da população torrinhense.