Recentemente, a Câmara Municipal de Anhembi realizou sua 9ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação de importantes propostas legislativas e diversas indicações ao Executivo. A pauta foi extensa, abordando desde questões de transparência administrativa até melhorias em equipamentos públicos e direitos sociais.

Proposições do Executivo

O Poder Executivo encaminhou respostas a diversos requerimentos apresentados pelos vereadores:

• Ofício s/n: Responde ao Requerimento nº 57/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Batista, Thiago Becca, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário e Douglas Mortadela.

• Ofício nº 218/2025: Responde ao Requerimento nº 31/2025, de autoria de Ivan Chiquito e Marquinhos Batista.

• Ofício nº 220/2025: Responde ao Requerimento nº 45/2025, de Marquinhos Batista e Marcelo Japonês.

• Ofício nº 221/2025: Responde ao Requerimento nº 22/2025, de Thiago Becca.

Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 07/2025, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a construção do Centro de Convivência do Idoso no distrito de Piramboia.

Proposições do Legislativo

Diversos projetos, indicações e requerimentos foram apresentados pelos vereadores, demonstrando o empenho do Legislativo em fiscalizar e propor melhorias para o município.

• Projeto de Lei nº 13/2025: De autoria do vereador Daniel Veterinário, institui o "Dia do Macaco Muriqui do Sul" a ser comemorado em 27 de agosto, valorizando a fauna local.

Indicações:

• Indicação nº 131/2025: De autoria dos vereadores Dany Advogada, Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Marquinhos Batista, Douglas Mortadela, Rogerião Winckler, Daniel Veterinário e Thiago Becca, propõe que todos os atos de nomeação, exoneração e designação de cargos e funções na administração pública sejam publicados no Diário Oficial do Município, visando maior transparência.

• Indicação nº 132/2025: De autoria da vereadora Rafaela do Ruy, solicita a equiparação dos salários dos auxiliares de educação infantil ao piso nacional do magistério, conforme legislações federais.

• Indicação nº 133/2025: De autoria dos vereadores Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Marquinhos Batista e Thiago Becca, sugere a manutenção urgente dos brinquedos da Creche Marilu Morato do Amaral, que se encontram em condições precárias.

• Indicação nº 134/2025: De autoria dos vereadores Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, pede reparos na academia ao ar livre ao lado do ginásio de esportes do Distrito de Piramboia.

• Indicação nº 135/2025: De autoria dos mesmos vereadores citados na indicação anterior, solicita a colocação urgente de tampa no quadro de disjuntor do campo Society do Bairro da Capuava, para evitar riscos elétricos.

• Indicação nº 136/2025: De autoria dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, propõe a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa.

• Indicação nº 137/2025: De autoria dos mesmos vereadores, recomenda a implantação da plataforma virtual "Secretaria Escolar Digital (SED)" nas escolas municipais.

• Indicação nº 138/2025: De autoria dos mesmos parlamentares, indica a realização de estudos e implementação de projeto de arborização urbana.

• Indicação nº 139/2025: Também dos mesmos vereadores, sugere a criação da Guarda Civil Municipal, conforme previsão da Lei Orgânica, para reforço na segurança e proteção do patrimônio público.

Requerimentos:

• Requerimento nº 64/2025: Assinado por Dany Advogada, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela e Thiago Becca, requer informações detalhadas sobre todas as empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura, com cópia dos processos de contratação, vigência, valores e dados dos funcionários.

• Requerimento nº 65/2025: De autoria dos vereadores Marcelo Japonês, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Dany Advogada, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, solicita explicações sobre a autorização de horas extras e trocas de plantão para motoristas da saúde, enquanto os profissionais da enfermagem não possuem essa possibilidade.

• Requerimento nº 66/2025: Dos mesmos vereadores, solicita informações sobre o destino dos brinquedos da Creche Arco-Íris, que atualmente estão armazenados em terreno ao lado da Escola Dalva Calhim Abud, buscando saber sobre possível reaproveitamento ou descarte.

• Requerimento nº 67/2025: De autoria de Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, solicita detalhamento da situação financeira da Prefeitura, especialmente em relação ao Decreto nº 2.700/2025, que declarou estado de calamidade financeira. O grupo pede documentos que justifiquem a medida, a relação das dívidas e o planejamento para recuperação fiscal.

• Requerimento nº 68/2025: Assinado por Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, pede esclarecimentos sobre pagamentos realizados em 2025 à empresa PASS Transportes e Serviços Ambientais Ltda., incluindo valores, modalidades de contratação e ausência de aditivos para justificar repasses.

Encaminhamentos

As propostas e requerimentos apresentados durante a sessão seguem agora para análise e providências do Poder Executivo, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e a busca por maior eficiência e transparência na gestão pública. A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para o mês de junho, quando novas demandas da população devem ser debatidas pelos vereadores.