A deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) é autora do Projeto de Lei  n° 1587/2023, que melhora a Política Estadual Estruturante de Enfrentamento à Mudança Climática no Estado de São Paulo, inclusive envolvendo os municípios paulistas, voltadas à proteção do meio ambiente. Neste cinco de junho, “Dia Mundial do Meio Ambiente”, a Professora Bebel ressalta a importância da proteção do meio ambiente, destacando que “lutar por justiça social, por saúde, por dignidade em defesa da vida é defender o meio ambiente” e isso tem sido o foco do seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Justamente, por isso, a deputada apresentou no ano de 2023 o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estabelecendo o aperfeiçoamento da Lei Estadual 13.798, de 09 de novembro de 2009. Na sua proposta  é estabelecido que a Política Estadual Estruturante de Enfrentamento à Mudança Climática tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado de São Paulo e de seus municípios no cumprimento dos propósitos das Convenções  das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

Para a consecução do objetivo da política ora instituída, Bebel enfatiza que é estabelecido para o ano de 2034 uma meta de redução de 30%  das emissões antrópicas agregadas oriundas do Estado de São Paulo, expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Quioto, em relação aos patamares contabilizados ao final do ano de 2024, a serem inventariados pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo que as metas dos períodos subsequentes serão definidas por lei dois anos antes do final de cada período de compromisso.

Para isso, a proposta é de que serão objeto de execução conjunta entre órgãos dos Poderes Públicos Estadual e Municipais no Estado de São Paulo inúmeras medidas, entre elas a promoção de medidas e o estímulo a minimização da geração de resíduos urbanos, esgotos domésticos e efluentes industriais, reciclagem ou reuso de resíduos urbanos, inclusive do material de entulho proveniente da construção civil e da poda de árvores, de esgotos domésticos e de efluentes industriais,  tratamento e disposição final de resíduos, preservando as condições sanitárias e promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Também estabelece que os poderes públicos estadual e municipais e o setor privado devem desestimular o uso de sacolas plásticas ou não biodegradáveis, bem como de embalagens excessivas ou desnecessárias, inclusive investigando e monitorando os fatores de risco à vida e à saúde decorrentes da mudança do clima e implementar as medidas necessárias de prevenção e tratamento, de modo a evitar ou minimizar seus impactos sobre a saúde pública.

A propositura estabelece, ainda, que os poderes públicos estadual e de seus municípios deverão, com auxílio do setor privado e da sociedade, promover a requalificação de áreas habitacionais insalubres e de risco, visando oferecer condições de habitabilidade para a população moradora e evitar ou minimizar os riscos decorrentes de eventos climáticos extremos.

“Nossa geração viveu para se ver abalada com o descuido com a questão ambiental, que está realmente causando modificações climáticas de importância capital. O Estado de São Paulo já tem legislação que poderia dar conta de prevenir problemas dessa monta, mas ela precisa ser aperfeiçoada, prevendo, por exemplo, o enterramento de todos os cabos aéreos, que servem as cidades ainda passando por postes, o que é um atraso. Precisa-se pensar nos combustíveis fósseis e no mal que eles fazem ao meio ambiente. Há que se incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a melhor zoneamento urbano e uma série de outras medidas.

Por isso a propositura de minha autoria que tramita na Assembleia Legislativa, e como avanço, estabelece que a política estadual aqui tratada também é de responsabilidade dos municípios. São inúmeras as medidas de aperfeiçoamento da legislação em vigor, visando a proteção do meio ambiente e da vida”, completa Bebel.