Atualização dos vencimentos é fundamental, mas grupo de trabalho que estudará progressão e reestruturação de carreiras precisa evitar retrocessos

Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), salienta ter sido positiva a aprovação
pelo Senado Federal do Projeto de Lei do Executivo que reajusta a remuneração de servidores em duas etapas: 1º de janeiro de 2025, em caráter retroativo, e 1º de abril de 2026.

Ele lembra que o PL, que segue para sanção presidencial, é fruto de um acordo firmado em 2024 entre o governo e as distintas categorias do funcionalismo. “Trata-se de um ato de justiça aos servidores, cujos vencimentos estão defasados há anos”.

Por outro lado, Artur Marques manifesta preocupação com o fato de que, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto original foi desmembrado. O texto original também previa novas regras para a progressão de carreiras, que agora serão tratadas separadamente, em novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho de reforma administrativa.

“Esperamos que isso não resulte em retrocessos na estrutura de carreiras e que se preservem os concursos públicos e a estabilidade dos funcionários estatutários. Esses institutos são essenciais para garantir o mérito nos processos de contratações e blindar os serviços públicos essenciais contra apadrinhamentos políticos e interferências de cunho ideológico-partidário”, pondera.

Artur Marques enfatiza o papel crucial da valorização do funcionalismo público para o atendimento à população em áreas essenciais, como saúde, educação, Justiça, segurança pública, previdência, assistência social, fiscalização e saneamento. “Trata-se de uma categoria fundamental, nem sempre reconhecida pelos governantes e a sociedade. Por isso, a mínima atualização de seus vencimentos em relação à  inflação é crucial", conclui.