Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, realizada nesta terça-feira, dia (3/06), foi apresentado o Requerimento nº 30/2025, de autoria do vereador Vinícius Hélio Roccia, que solicita informações ao chefe do Executivo Municipal sobre a existência de estudo voltado à equiparação salarial dos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) com os Policiais Militares que atuam em atividade delegada no município.

Ele destaca que tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste nos valores pagos aos Policiais Militares pelo desempenho da atividade delegada.

O cálculo proposto considera a UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente fixada em R$ 37,02 por hora trabalhada, valor que representa, segundo Roccia, “uma boa remuneração a esses profissionais, que fazem jus ao seu trabalho”.

O parlamentar ressalta, contudo, que os membros da Guarda Civil Municipal também exercem funções fundamentais à segurança pública, enfrentando os mesmos riscos que os Policiais Militares, mas sem a devida equivalência remuneratória.

Diante disso, ele requer formalmente ao prefeito municipal que informe se há algum estudo em andamento visando à equiparação salarial entre os integrantes da GCM e os Policiais Militares que atuam na atividade delegada. Em caso positivo, solicita o envio dos respectivos documentos à Câmara. Se não houver estudo em curso, pede que o Executivo apresente as razões para a ausência dessa iniciativa.

O requerimento agora aguarda resposta por parte do Poder Executivo, que deverá se manifestar conforme os prazos regimentais.