Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Torrinha, realizada na terça-feira (20/05), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0008/2025, de autoria do vereador Evaldo Spigolon, o Capri, que autoriza o Poder Executivo a ceder ambulância e equipe de saúde para atendimento emergencial em eventos realizados no município, mediante a cobrança de taxa de serviço.

A proposta visa garantir estrutura adequada de suporte médico em eventos que, pela natureza ou porte, possam representar riscos à saúde dos participantes ou do público presente. A cessão do serviço será condicionada à exigência por parte dos órgãos organizadores ou fiscalizadores, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais.

O vereador Capri destacou a relevância da iniciativa, que oferece segurança jurídica à Prefeitura e amplia a capacidade de resposta do município em situações de emergência.

“Esse projeto vem justamente para dar respaldo legal à Prefeitura e garantir que, sempre que houver necessidade, o município possa atuar com responsabilidade, oferecendo atendimento emergencial com ambulância e equipe qualificada, desde que devidamente recolhida a taxa de serviço”, explicou.

A medida é especialmente importante em um momento em que Torrinha tem ampliado a realização de eventos culturais, esportivos e sociais, muitos deles com grande presença de público. A presença de uma estrutura de saúde nesses contextos é um fator essencial para a proteção da vida e para a tranquilidade dos organizadores e participantes.

“Com a aprovação do projeto, a administração municipal passa a ter amparo legal para disponibilizar o serviço, de forma transparente e organizada, fortalecendo o compromisso da gestão com o bem-estar e a segurança da população”, completou o vereador Capri.