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PLC 05/2025 — Estão redesenhando os rumos da cidade a portas fechadas?

Por: Redação
10/05/2025 às 16h30
PLC 05/2025 — Estão redesenhando os rumos da cidade a portas fechadas?
Divulgação

Enquanto o mundo inteiro debate soluções urgentes para conter o colapso climático e reverencia a sustentabilidade como o único caminho possível para garantir um futuro digno às próximas gerações, Piracicaba corre na contramão.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que tramitou na Câmara Municipal, propôs uma mudança estrutural perigosa: a extinção da Comissão Técnica de Análise e Parecer (CAP), órgão colegiado responsável pela análise técnica de empreendimentos e parcelamentos do solo.

O objetivo declarado da proposta é "agilizar" os processos de aprovação de novos empreendimentos urbanísticos.

Mas a que custo?  Será que os 16 vereadores que votam SIM, tem a mínimo interesse em entender o CUSTO disso?

E, aqui, não estamos falando em DINHEIRO, mas sim o custo DA VIDA!

A centralização dessa análise técnica em uma única secretaria – sem a devida pluralidade, sem a escuta da sociedade civil e sem a participação de órgãos especializados – é um convite à especulação imobiliária desenfreada.

E, infelizmente, já sabemos como essa história termina: desmatamento, impermeabilização do solo, esgotamento dos recursos hídricos, riscos das espécies, aumento de temperatura e, por aí vai.

É inaceitável que se avance sobre áreas verdes, que se sufoquem matas ciliares e que se ignorem os ecossistemas locais apenas para abrir espaço ao lucro fácil e imediato do mercado imobiliário.

Em nome de uma "celeridade" administrativa, pretende-se atropelar etapas que existem justamente para proteger o meio ambiente, a ordem urbanística e, acima de tudo, a qualidade de vida da população.

O mais alarmante é que o projeto sequer foi submetido ao Conselho da Cidade – instância legal e democrática que deveria opinar sobre toda e qualquer proposta de impacto urbanístico.

Não houve audiência pública.

Nenhuma escuta popular.

Nenhuma transparência.

Devemos resistir a essa lógica perversa.

O mundo está em alerta: as florestas tropicais ardem, os rios secam, as temperaturas batem recordes.

Ao invés de estudarem com profundidade, convocando técnicos e profissionais que possuem grande conhecimento, os vereadores optarem em desmantelar estruturas técnicas que poderiam barrar o avanço irresponsável do concreto sobre o verde.

Não adianta derrubar uma árvore adulta e dizer que tudo estará resolvido ao plantar uma muda como forma de compensar. Uma árvore centenária carrega em si um ecossistema inteiro – e ele não se recompõe com mudas enfileiradas em uma calçada quente e estéril.

O capital é insaciável. Sempre pedirá mais. Sempre encontrará justificativas para avançar mais um lote, abrir mais uma rua, cortar mais uma árvore. Cabe a nós, cidadãos, exigir limites. Exigir planejamento urbano responsável, técnico e transparente. Exigir que o interesse coletivo prevaleça sobre o lucro de poucos.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, da forma como está, não é apenas uma afronta ao meio ambiente: é uma ameaça ao próprio futuro de Piracicaba. Que essa cidade, conhecida por sua relação histórica com o rio e a natureza, não se torne cúmplice de sua destruição sob o aval dos 19 vereadores que votaram pelo SIM ao Prefeito e NÃO aos piracicabanos, à nossa cidade e ao meio ambiente.

Elisângela Pauli é advogada, piracicabana e filiada ao Partido Verde.

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