Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, desta segunda-feira, dia 05, a vereadora Jane Suzegan apresentou a Indicação nº 402/2025 onde solicita ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que institua um Programa de Remuneração Variável para os servidores do setor de fiscalização da Prefeitura.

A proposta visa implementar um sistema de incentivos baseado no desempenho dos servidores, com gratificações condicionadas ao alcance de metas e ao aumento efetivo da arrecadação municipal decorrente da atuação direta da fiscalização.

Jane Suzegan destaca que a medida busca valorizar e motivar os profissionais da área, estimulando uma atuação mais eficaz no combate às irregularidades relacionadas ao pagamento de taxas e tributos.

“A proposta é uma forma de reconhecer o trabalho técnico e estratégico dos servidores da fiscalização, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento das receitas do município sem causar ônus ao erário”, afirmou a parlamentar.

Ela reforça ainda que o pagamento das gratificações só ocorreria em situações em que o próprio desempenho do setor gerasse aumento na arrecadação municipal, tornando o programa sustentável e alinhado à responsabilidade fiscal.