Da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e em suas redes sociais, a deputada estadual Professora Bebel (PT) denuncia que o governado do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acaba de vender parte da fazenda que pertencia à Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, desde 1938. De acordo com Bebel, essa venda faz parte do projeto de privatizações do governador Tarcísio de Freitas e de desmonte dos serviços públicos no estado de São Paulo, e inclui inclusive diversas fazendas estaduais, inclusive o Núcleo Regional de Pesquisa de Tanquinho, localizado em Piracicaba,  dedicada à pesquisa em produção de suínos e outros animais de interesse zootécnico, bem como à busca por soluções para a gestão de resíduos e o aproveitamento de recursos, incluindo a transformação de passivos ambientais em ativos financeiros, como no caso da parceria com a JL Tecnologias Ambientais.

O imóvel de Pindamonhangaba foi vendido por R$ 17,1 milhões para a empresa de Paulo Skaf por menos da metade do valor. De acordo com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, a APqC, o valor da área 350 hectares, o equivalente a 300 campos de futebol, varia entre R$ 35 milhões e R$ 45,5 milhões.

A venda foi concluída após longa batalha judicial, tendo em vista que a Constituição Estadual e a lei 9475/96 determinam que a venda da área, usada para pesquisa científica ao agronegócio, teria de ser debatida em audiência pública com a comunidade científica.

A APqC aponta ainda que o documento de vistoria e o laudo que avaliou o preço do terreno não são públicos. A questão é considerada ainda mais grave por diversos setores da sociedade tendo em vista a questão ambiental: a área integrava a Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, que além de servir a pesquisas e ser de interesse público, também abriga nascentes de água. A área vendida  está em zona de proteção ambiental e tem como utilidade o desenvolvimento de pesquisas de bovinocultura de leite e de corte, aquacultura com piscicultura, melhoramento genético de arroz e estudos sobre agroecologia, plantas alimentícias e medicinais.

Bebel discorda da venda das fazendas programadas pelo governo estadual, argumentando que educação, ciência e tecnologia são instrumentos fundamentais para a soberania nacional. “O governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder vai na contramão, retirando verbas da Educação, da Ciência e Tecnologia, privatizando escolas e, agora, as fazendas e espaços de pesquisa agropecuária, justamente no momento em que a guerra comercial abre novas possibilidades para a produção brasileira no mercado internacional e que a população brasileira também se ressente da falta de alimentos mais baratos”, critica.

A alienação da fazenda de Pindamonhangaba seguiu todos os trâmites legais e foi iniciada em 2017, após a realização de consulta pública e as devidas avaliações técnicas. A inclusão da área na lista de imóveis a serem alienados pelo Governo de São Paulo foi acompanhada e validade pelo Tribunal de Justiça. O espaço estava ocioso e foi repassado ao Fundo de Investimento Imobiliário de São Paulo (FII-SP) em 2019.

Em 2024, a venda foi concluída por R$ 17,1 milhões. O valor foi quase R$ 5 milhões maior que o estimado em laudo oficial de avaliação pelo fundo gestor. A avaliação seguiu normas adotadas pela ABNT e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape). Portanto, não cabe a afirmação de subvalorização. A empresa vencedora fez a proposta mais vantajosa economicamente entre os concorrentes, com oferta 34% acima do estimado.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124