O prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto, encaminhou recentemente à Câmara Municipal o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2025, datado de 14 de abril de 2025. A proposta visa alterar a legislação municipal para adequá-la a um projeto de lei em tramitação na Casa Legislativa, que trata do direito de uso real de propriedades municipais. O objetivo central da iniciativa é atrair novos investidores, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município.

Em sua justificativa, o prefeito explica que a emenda propõe uma alteração significativa no prazo de concessão do direito de uso real promovido pela Administração Pública. Atualmente limitado a 20 anos, o projeto busca estender esse prazo para 35 anos, com a possibilidade de prorrogação mediante justificativa e aprovação da municipalidade.

Essa mudança estratégica se faz necessária, segundo o prefeito, em virtude da natureza de alguns investimentos, que podem ser de grande vulto e demandar um período mais extenso para sua plena amortização. A ampliação do prazo de concessão visa, portanto, viabilizar a atração de investimentos de maior porte, que seriam menos factíveis com o prazo atual.

O prefeito Josias Zani Neto destaca que a alteração proposta busca conferir mais eficiência, transparência e aperfeiçoamento à administração pública municipal, alinhando a legislação local à realidade do cotidiano da Prefeitura. Ao oferecer um prazo mais atrativo para o direito de uso real, a administração municipal espera criar um ambiente de negócios mais favorável, impulsionando o crescimento econômico e social de Santa Maria da Serra.

Ao submeter o projeto à apreciação dos vereadores, o prefeito manifesta sua confiança na concordância do Poder Legislativo, ressaltando os potenciais benefícios da medida para o desenvolvimento do município e a geração de oportunidades para a população local.