Foi publicado nesta segunda-feira, dia 28, a Portaria nº 11.395, assinada pela prefeita de Ipeúna, Maria Luisa Zanoni Prata, que regulamenta o uso de celulares, dispositivos eletrônicos, acesso à internet, redes sociais e aplicativos de relacionamentos por servidores, professores, funcionários e estudantes durante o horário de expediente nas unidades escolares da rede pública municipal.

A medida foi tomada com base em legislações estadual e federal recentes, Lei Estadual nº 18.058/2024 e Lei Federal nº 15.100/2025 e na Lei Complementar Municipal nº 14/2020, que trata do regime disciplinar dos servidores públicos do município.

A portaria tem como objetivo garantir um ambiente mais focado no aprendizado, melhorar a qualidade do ensino e preservar a segurança digital nas escolas.

De acordo com o documento, fica proibido o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos, professores e funcionários durante o período das aulas e expediente, salvo em situações específicas. Estão autorizados, em caráter excepcional, gestores escolares (como diretores, coordenadores e secretários), para fins de comunicação indispensável ao funcionamento das unidades, e profissionais pedagógicos (como docentes, auxiliares e monitoras), exclusivamente para registro de atividades escolares previamente planejadas e informadas à gestão.

A portaria também define que os dispositivos, quando levados à escola, devem ser armazenados de forma segura, sem acesso durante o expediente. Cada unidade deverá estabelecer protocolos claros para esse armazenamento, incluindo em atividades extracurriculares. Casos de extravio ou dano aos dispositivos são de responsabilidade dos próprios portadores.

Há exceções ao uso, como em atividades pedagógicas específicas, por alunos com deficiência ou condições de saúde que exigem tecnologia assistiva, por monitores de transporte escolar, e por membros da equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, etc.) exclusivamente quando necessário ao desempenho de suas funções.

Além disso, as escolas deverão criar canais acessíveis de comunicação entre pais e responsáveis, e realizar reuniões de orientação com registro formal (ata) sobre as novas diretrizes. A orientação sobre a portaria também será obrigatória na entrada de novos servidores, com assinatura de anuência.

A Prefeitura de Ipeúna reforça que a medida busca disciplinar o uso da tecnologia nas escolas, promovendo um ambiente escolar mais saudável, produtivo e focado na aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos.