Foi publicado no dia 14 de março passado as novidades sobre o imposto de renda de pessoa física para o exercício de 2025.

Entre as obrigatoriedades de entrega da declaração estão:

·         Rendimento tributável que era de R$ 30.639,90 passando para R$ 33.888,00;

·         Rendimento total de atividade rural passou de R$ 153.199,20 para R$ 169.440,00

·         Quem atualizou o valor dos bens na declaração pagando a diferença do imposto também está obrigado a declarar;

·         Quem teve rendimentos de aplicações financeiras no exterior ou de lucros diferenciados no exterior de entidades controladas, conforme Lei nº 14.754/2023;

Outras alterações foram com relação aos rendimentos no Exterior decorrentes na Lei nº 14.754/2023:

• Os rendimentos de aplicações no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na alíquota de 15%;
• O rendimento e o imposto pago (no Brasil ou no exterior) poderão ser informados para os bens que representam investimentos no exterior;
• Os programas de preenchimento da declaração (MIR e PGD) fazem o cálculo e geram um demonstrativo detalhado da apuração do imposto;
• O demonstrativo detalha a apuração do imposto;
• O valor do imposto apurado com os rendimentos no exterior reflete no resultado da declaração.

Prioridade nos lotes de restituição:

Criada uma nova prioridade: quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via PIX.

A ordem das prioridades é:

1. Pessoas com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e Portadoras de Moléstia Grave;
3. Pessoas com a maior fonte de renda sendo o magistério;
4. Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
5. Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
6. Demais Contribuintes.

Existem mais novidades que traremos na semana que vem, aguardem por gentileza.

Fonte: site da Receita Federal – www.gov.br

Jorge Luiz Morete é Contabilista, socio da Morete e Davanzo Contabilidade, com sede à Rua Joaquim Teixeira de Barros, 311 – Santa Cruz – São Pedro/SP – Fone/WhatsApp (19) 3481-2491 – E-mail: [email protected].