Uma consulta pública aconteceu na quinta-feira (27), no auditório do SPA Thermal, para avançar nas tratativas de instalação do Distrito Turístico. Além de Águas de São Pedro, também iriam integrar o distrito os municípios de São Pedro e Brotas. Participaram da consulta o prefeito João Victor, o vice-prefeito Édison Xavier e o secretário de Turismo, César Siboldi. O objetivo da consulta foi tornar públicas todas as ações e integrar os munícipes no debate. A criação dos distritos atenderia a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contivessem relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional. 

"O Distrito Turístico vai aquecer ainda mais o setor na nossa região. Temos várias estratégias de fluxo turístico, e o distrito vem para somar e dar mais notoriedade à toda infraestrutura que já temos aqui. Águas de São Pedro vem demonstrando seu potencial e o Estado tem olhado com atenção para isso", disse o prefeito João Victor Barboza, que esteve presente na consulta pública daquela quinta-feira. 

A aprovação da lei  
Em São Paulo, o Projeto de Lei dos Distritos Turísticos foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2021, resultando na Lei Estadual 17.374/2021, única do gênero no país. A legislação determinava que o Poder Executivo poderia instituir os distritos com o objetivo de estimular a implantação de empreendimentos turísticos em áreas compostas por um ou mais municípios. 

A lei paulista estabelecia conceito e objetivos, determinava etapas prévias (como a realização de estudos técnicos que confirmassem o potencial turístico, estudos de viabilidade e de impacto econômico, entre outros), delineava o apoio estadual e municipal – tanto por meio de políticas tributárias e de fomento ao investimento quanto na abertura de vias de acesso, instalação de redes de energia, fornecimento de água e coleta de esgoto.