O presidente do Poder Legislativo brotense, vereador Fábio Roberto Bueno, conhecido como Fabinho Bueno (PSDB) apresentou na segunda-feira, dia 27, à Indicação nº 068/2025 onde solicita ao Executivo Municipal que encaminhe um projeto de lei autorizando o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que atuam no município.
A medida, prevista no parágrafo único do Artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018, visa reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no sistema de saúde municipal. Ele destaca que a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias é crucial para o sucesso das políticas públicas de saúde da família.
“Esses profissionais são responsáveis por visitas domiciliares, acompanhamento das condições de saúde da população e ações educativas para o bem-estar das famílias. Eles formam um elo vital entre os cidadãos e os demais integrantes da equipe de Saúde da Família (ESF), realizando um trabalho fundamental para a prevenção e o controle de doenças. Por isso de grande importância que possamos adotar a medida”, disse ele, que ressalta ainda que o Ministério da Saúde destina anualmente um incentivo financeiro adicional para o fortalecimento das políticas de saúde da família.