Os vereadores da Câmara Municipal de São Pedro aprovaram em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do prefeito Thiago Silva (PSD), que institui o PIDV - Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.

O programa é destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos das Administrações Direta e Indireta do município, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (SAAESP).

A medida prevê benefícios financeiros e verbas rescisórias para os servidores celetistas que aderirem voluntariamente, com critérios definidos pelo tempo de serviço público contínuo.

Para servidores com até 5 anos de serviço, os benefícios incluem liberação do saldo do FGTS, pagamento de multa rescisória de 40% sobre o FGTS, saldo de salários, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional, e décimo terceiro proporcional. Para aqueles com mais de 5 anos e até 10 anos, além desses direitos, haverá o pagamento de um salário base como incentivo.

Já para servidores com mais de 10 anos e até 15 anos, o incentivo será de dois salários base, aumentando para três salários base no caso de quem tem entre 15 e 20 anos de serviço. Para servidores com mais de 20 anos de serviço, o incentivo chega a quatro salários base, além dos benefícios mencionados.

O prefeito Thiago Silva destacou que o objetivo do PIDV é otimizar a gestão de pessoal, oferecendo uma alternativa justa e voluntária de desligamento para os servidores que tiverem interesse.