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A Descaracterização do Ajuste Fiscal e o Peso da Desigualdade

Por: Redação
27/12/2024 às 14h10

A proposta de Ajuste Fiscal encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que tinha como objetivo central combater desigualdades e reduzir os gastos públicos de forma equilibrada, foi profundamente descaracterizada durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente, o texto aprovado transfere o peso do ajuste para os mais pobres, enquanto protege os chamados "supersalários" da elite do funcionalismo público, especialmente dos segmentos ligados às carreiras jurídicas do Estado.

O filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, em manifestação pública em suas redes sociais, sintetizou o quadro com uma análise contundente: "Não é nem luta, é Guerra de Classes. A Câmara aprovou trava no salário mínimo e negou teto para os supersalários da elite do funcionalismo público. Guerra dos ricos contra os pobres. E os primeiros (quase) sempre ganham, no Brasil".

A proposta original previa medidas que buscavam assegurar o respeito ao teto constitucional no funcionalismo público, promovendo uma distribuição mais justa dos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Contudo, o resultado final aprovado pela Câmara não apenas deixou intocáveis os privilégios de uma minoria, mas também sinalizou um retrocesso ao estabelecer limites ao reajuste do salário mínimo, afetando diretamente milhões de trabalhadores e aposentados que já enfrentam condições adversas.

Esse desfecho é uma clara manifestação das profundas desigualdades sociais e da persistente "guerra de classes" no Brasil, onde os interesses das elites frequentemente prevalecem sobre os direitos da maioria da população. O ajuste fiscal, que deveria ser um instrumento de justiça e responsabilidade social, tornou-se mais uma ferramenta de perpetuação das desigualdades estruturais do país.

A defesa de uma política fiscal que respeite os princípios de equidade e solidariedade, com o compromisso de promover um Brasil mais justo. A luta pela proteção dos direitos dos trabalhadores e pelo fim dos privilégios excessivos deve ser constante, para que as medidas econômicas não se transformem em instrumentos de exclusão social e agravamento das desigualdades.

Que o debate público sobre o tema continue e seja intensificado, e que a mobilização popular seja o caminho para exigir das instituições políticas um compromisso real com a justiça social e a democracia.

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