O presidente do Instituto de Previdência de Campinas (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel, foi exonerado do cargo. A decisão foi confirmada pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (19) e acontece após ação de responsabilidade civil instaurada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que pede a condenação do chefe da autarquia por improbidade administrativa.

De acordo com o Executivo, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) "aceitou nesta quinta o pedido de exoneração de Marionaldo do cargo de presidente". Ainda segundo o governo municipal, o servidor Marcelo de Morais vai assumir o Camprev interinamente. Ele está há 33 anos no serviço público já foi diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS).

"O 'dolo', enquanto ato de vontade, livre e deliberado para a prática de determinada conduta, é evidente e está bem demonstrado pelos fortes elementos probatórios produzidos no inquérito civil que instrui a presente ação, inclusive no que diz respeito à prova documental e aos relatos testemunhais, que, juntos, demonstram que houve o favorecimento e direcionamento do processo licitatório, com vistas a beneficiar indevidamente a Requerida Atlantic, a consagrando vencedora", diz o texto da ação, ajuizada contra Marionaldo, a empresa Atlantic Solutions e o assessor.

Em nota, o Camprev afirmou que não aceita qualquer irregularidade na gestão pública. "O Instituto acompanha os desdobramentos da ação e se coloca à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários". O g1 tentou localizar Marionaldo e a empresa Atlantic Solutions, mas não conseguiu até a publicação.

O MP-SP pediu a condenação do presidente do Camprev por improbidade administrativa com as seguintes penas:

Devolução aos cofres públicos do prejuízo aferido (R$ 2,1 milhões) com a fraude na licitação;

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver;

Perda da função pública;

Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;

Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano;

Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 12 anos.

Além disso, a Promotoria pediu à Justiça a nulidade do pregão que declarou a Atlantic vencedora e do contrato firmado entre o Camprev e a empresa "desconstituindo os efeitos já produzidos".

O direcionamento

Segundo a ação do MP-SP, a Atlantic Solutions já prestava serviço ao Camprev e, no início de 2023, o presidente teria tentado renovar a contratação por meio de dispensa de licitação, mas foi impedido após pressão do Tribunal de Contas e dos servidores.

Diante disso, diz a ação, Marionaldo teria tomado inúmeras medidas para direcionar o pregão, fazendo com que a Atlantic terminasse vitoriosa. Entre as atitudes tomadas, estão a alteração do Termo de Referência do pregão para dificultar a participação de outras empresas.

Ao final do procedimento licitatório, a empresa FAC Locação e Desenvolvimento de Sistemas Ltda ofereceu a melhor proposta, de R$ 13.948.000,00, mas um assessor de Marionaldo teria pressionado os servidores do Camprev para desclassificar a empresa na fase de habilitação. Isso não ocorreu e a empresa foi considerada vencedora do pregão.

Dias depois, no entanto, um diretor do Camprev acolheu o recurso da Atlantic e inabilitou a FAC como vencedora do pregão "determinando a retomada do certame com a realização de nova sessão para apresentação de propostas".

Na nova rodada, a Atlantic foi a única a fazer uma proposta, no valor de R$ 15.986.000,00, e saiu vencedora da licitação. Ou seja, cerca de dois milhões a mais do que a empresa inabilitada ofereceu.

"Tais atitudes revelam “perseguição” e tentativa de exclusão da empresa FAC Locações do procedimento licitatório do Camprev a qualquer custo, restringindo a competitividade com vistas a beneficiar e direcionar o certame à Requerida Atlantic, reiterando que a proposta vencedora desta foi mais de dois milhões acima da proposta anteriormente apresentada pela empresa FAC, com flagrante prejuízo ao erário", diz o MP na ação.