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Ivan Texeira atual Coordenador de Cultura processa Prefeitura de São Pedro

Ele alega diferenças salariais e reivindica outros direitos trabalhistas

Por: Redação
13/12/2024 às 09h00
Ivan Texeira atual Coordenador de Cultura processa Prefeitura de São Pedro
Foto: Divulgação

O atual Coordenador de Cultura de São Pedro, Ivan Teixeira, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura Municipal, alegando o não pagamento de diferenças salariais e outros reivindica ainda direitos referentes ao período em que exerceu suas funções.

Segundo a petição inicial, embora tenha sido contratado como professor em dois cargos distintos, Ivan Teixeira afirma ter desempenhado atribuições de Diretor de Artes da Secretaria de Turismo entre janeiro de 2016 e dezembro de 2021, sem que houvesse a devida contraprestação financeira.

Entre as funções exercidas pelo reclamante, ele alega o planejamento e execução de decorações em datas comemorativas como Carnaval, Páscoa, Natal e festas juninas, além da realização de cotações e contratações para eventos, criação de artes visuais, montagem de decorações e acompanhamento da organização desses eventos.

Na ação, ele pleiteia o pagamento de diferenças salariais referentes ao período, sugerindo um reajuste de 50% sobre o valor mensal pago, com reflexos em benefícios como 13º salário, férias, FGTS e descanso semanal remunerado (DSR), totalizando R$ 82.030,44. Ele também reivindica o pagamento de férias em dobro, no valor de R$ 46.708,40, e de vale-alimentação para o segundo cargo, acumulando R$ 39.000,00.

 Outros pedidos incluem o pagamento de DSR, no total de R$ 32.520,00, e 150 horas extras mensais para ambos os cargos, além de reflexos em benefícios, somando R$ 24.360,00.

Ivan Teixeira também solicita indenização de R$ 36.306,00 pelo uso de veículo próprio e despesas com combustível, bem como honorários advocatícios, que juntos chegam ao montante de R$ 285.174,80 (Duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos).

Vale lembrar ainda que Ivan Texeira, atual coordenador de cultura foi eleito co-vereador juntamente com Adriana Mariano, atual Coordenadora de Desenvolvimento Social e Cristiano Duarte Neto - Cri Duarte, que participaram das eleições 2024 com o “Mandato Coletivo”, utilizando de seus respectivos cargos públicos em benefício do candidato que foi eleito no pleito.

O Jornal O Regional entrou em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura e foi informado que as devidas providencias cabíveis serão adotas.

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