Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Charqueada referente ao contrato nº 271/2022, celebrado com a empresa Wisdom - Construtora e Montagem Ltda. (CNPJ 05.300.279/0001-42).

O contrato, firmado em 15 de junho de 2022, tem como objetivo a prestação de serviços de mão de obra para a revitalização urbanística do Sistema Esportivo de Lazer do município, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, com vigência de 720 dias.

De acordo com o despacho emitido pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, datado de 27 de novembro, foram identificadas impropriedades na execução contratual, conforme relatório apresentado no evento 87 do processo nº 00023690.989.23-1.

Embora não tenha sido fixado prazo para a apresentação de justificativas, os responsáveis foram alertados para a necessidade de correção das falhas apontadas durante a fiscalização.

A fiscalização deverá continuar acompanhando o contrato, com visitas periódicas e elaboração de relatórios sobre o saneamento das falhas.

O TCE-SP também requisitou informações sobre possíveis termos aditivos ou rescisões contratuais.

Caso novos documentos sejam formalizados, o processo deverá retornar ao gabinete em até dois meses para instrução.

O contrato envolve diversos interessados, incluindo o prefeito Rodrigo de Arruda, Marcelo Eric de Almeida Santos e André Luis Fiorio e faz parte da Tomada de Preços nº 17/2022, conforme o edital nº 63/2022.