O fornecimento de cópia do Plano Anual de Contratações do Município de Charqueada para 2025, bem como a relação e valores de todas as contratações emergenciais realizadas pela Administração no ano de 2024, além de outras informações pertinentes, foram solicitadas nesta terça-feira, dia 05 de novembro, pelo vereador Vinicius Roccia (PL), através do Requerimento nº 70/2024.
Ele destaca a importância das informações para exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
“Este poder Legislativo tem a premissa de fiscalizar “pari passu” as atividades do Poder Executivo, notadamente o que se refere à execução e planejamento orçamentário, sendo que o acompanhamento desses números permite uma compreensão mais abrangente de como vem sendo investidos os recursos públicos, estes, em função da situação econômica do país, cada vez mais escassos, no que se refere à sua arrecadação. Diante disso, há ferramentas como o Plano Anual de Contratações, que que consolida todas as compras e contratações que se pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. E neste sentido, sabemos que o Município de Charqueada realizou, no corrente exercício, diversas contratações emergenciais e que se faz necessário o acompanhamento dos valores dispendidos nessas contratações, bem como o amplo conhecimento das mesmas”, disse o vereador.