Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Câmara Municipal de Charqueada referentes ao exercício de 2023, sob a presidência da vereadora Maria José da Silva.

A decisão foi emitida em 08 de outubro, pela Segunda Câmara do Tribunal, através do Acórdão TC-004694.989.23-7, e teve como relatora a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, acompanhada dos Conselheiros Robson Marinho, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo.

O julgamento concluiu pela regularidade das contas.

A análise das contas destacou o cumprimento dos principais indicadores legais, como o gasto com folha de pagamento, que representou 53,45% da receita realizada bem abaixo do limite de 70% previsto no artigo 29-A, §1º da Constituição Federal.

A despesa total do Legislativo ficou em 3,27% da receita municipal, respeitando o teto de 7%, enquanto os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foram de 1,66%, igualmente dentro do limite de 6%.

A execução orçamentária incluiu a devolução de R$ 148.391,20, o que corresponde a 7,42% do orçamento, indicando controle e prudência no uso dos recursos públicos.

Além disso, foram cumpridas as restrições exigidas em anos finais de mandato, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Maria José destaca que “A aprovação das contas reforça o nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, evidenciando os esforços de toda nossa equipe de servidores, Mesa Diretora e todos os vereadores para manter a instituição em conformidade com os limites legais e buscando eficiência nos gastos. Por isso compartilho esse resultado com todos”, disse a presidente do legislativo.